TRF-1: Contribuinte individual não receberá auxílio-acidente do INSS

A sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo foi reformada pela 1ª turma do TRF da 1ª região. Alegou o INSS, em seu recurso ao Tribunal, que a beneficiária não tem direito ao auxílio-acidente, visto que é segurada […]

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Dr. Marcelo Maluf