Animais em Condomínio: Pode ou Não Pode?
Muitos consideram seu animalzinho como membro da família e assim, também são moradores de inúmeros apartamentos devendo ser parte dessa harmonia. Dados do IBGE de 2013, indicam que o Brasil era o 4ª no ranking mundial com maior população de pets com aproximadamente 132 milhões de bichinhos. O Superior Tribunal de Justiça decidiu em maio […]
Bem Herdado Por Cônjuge de Devedor Trabalhista É Impenhorável
O pedido do exequente foi feito sob a alegação de que o sócio da empresa para a qual trabalhava era casado em regime de comunhão parcial de bens. Assim, os bens adquiridos durante a união seriam de propriedade do casal, devendo a esposa responder pela execução, já que se beneficiava do trabalho do marido. A […]